A ENCOD, a Coligação  Europeia para Políticas de Drogas Justas e Eficazes, defende a “Liberdade de cultivar”. Mas o que é que isso significa? Embora seja considerado algo totalmente normal cultivar as suas próprias ervas e vegetais, muitas pessoas em todo o mundo são processadas por cultivar plantas farmacêuticas e cogumelos para uso pessoal.

 

Por vários motivos, é extremamente importante que a humanidade não perca o direito de cultivar. A agricultura, o contacto com o solo e com as plantas é o que nos tornou quem somos hoje. Ela sustentou sociedades por milénios e não podemos permitir que essas práticas sejam proibidas, restritas ou controladas. Desta forma, os pequenos agricultores devem ser protegidos contra práticas corporativas que não estão a destruir apenas famílias, mas espécies inteiras, cultivares e a biodiversidade em geral. Várias plantas são proibidas por lei ou o seu uso é restrito, o que viola direitos humanos básicos. Mesmo agora, enquanto algumas legislações nacionais adaptam políticas de aceitação ou legalização do cânhamo (Cannabis sativa L.), há ainda o debate sobre a proibição de outras plantas, como kratom (Mitragyna speciosa) ou Iboga (Tabernanthe iboga).

 

Muitas plantas foram proibidas ou rigidamente regulamentadas sem qualquer necessidade óbvia de interferência regulatória, por exemplo a sálvia (Salvia divinorum) ou a kava (Piper methysticum). Essas práticas regulatórias são prejudiciais para as sociedades, pois criminalizam o cultivo e os usos tradicionais e impedem o nosso envolvimento com a Natureza. Embora seja discutível qual seria o melhor modelo regulatório para a cocaína, nunca houve necessidade de proibir a coca (Erythroxylum coca) e os seus produtos tradicionais, como o chá e doces. Para combater vários dos desafios contemporâneos (como o proibicionismo, as alterações climáticas ou o desrespeito pelos direitos humanos), a ENCOD defende o desenvolvimento sustentável das economias mundiais e políticas agrícolas que protejam e favoreçam os pequenos agricultores, a produção auto-suficiente e modelos de consumo social e local, bem como uma política pública que não proíba as plantas e substâncias que foram utilizadas pelo homem ao longo da história e que, portanto, podem ser consideradas como património comum da humanidade.

 

A chamada “guerra às drogas” é uma guerra contra as pessoas, contra as plantas e todo o meio ambiente. É um absurdo que em algumas regiões a bela flor da papoila (Papaver somniferum) com as suas sementes nutritivas, seja proibida apenas porque o seu látex, também conhecido como ópio, é também usado para reduzir dores físicas e mentais. Claro que o seu consumo elevado e contínuo pode levar a um transtorno por uso de substâncias, mas será isso uma razão para proibir, emboscar agricultores e encarcerar aqueles que discordam? Comercializar ópio, como fizeram os ingleses no século 19, é algo que vale a pena criticar e talvez até impedir, mas ninguém deve negar essa planta à humanidade. O mesmo se aplica ao cânhamo e aos produtos contendo THC, que são cada vez mais usados ​​no contexto médico. A nossa preocupação com o impacto das actuais políticas de drogas na sociedade, a estigmatização dos utilizadores, juntamente com a disparidade económica e os danos associados ao bem-estar humano de longo prazo, levaram-nos a enfatizar a liberdade de cultivo de plantas psicoactivas, que devem ser declaradas  “Património comum da humanidade”, independentemente das reivindicações existentes perante a  jurisdição nacional ou internacional.

 

“Freedom to farm” proclama essas plantas como bens comuns internacionais, como recursos naturais significativos que são reconhecidos além dos limites das jurisdições nacionais ou internacionais e, como tal, mais uma vez  são parte do património comum da humanidade. Este é um conceito Ético e geral do Direito internacional e, portanto, deve nortear as práticas regulatórias actuais. Esses recursos devem estar disponíveis para uso e benefício de todos. Além disso, todos temos a responsabilidade de cuidar e proteger o meio ambiente, do qual fazemos parte, para as gerações presentes e futuras.

 

A sociedade civil global está a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento e na defesa da liberdade de plantar.

 

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