No ano passado, assistimos a importantes desenvolvimentos na política de canábis na Europa. As discussões sobre o uso recreativo estão a ficar mais fortes em toda a Europa e alguns países tomaram medidas importantes para abordar e abanar o status quo na política de drogas.
Em Espanha, particularmente na Catalunha, o uso recreativo da canábis é tolerado há muitos anos. O modelo do Canábis Social Club (CSC) já está relativamente bem estabelecido, porém ainda não está regulamentado. A nível nacional, no ano passado, vários tópicos foram abordados, tais como a canábis medicinal, o impacto económico da regulamentação, a acessibilidade da canábis, e teve lugar no parlamento espanhol um debate sobre a regulamentação da canábis para fins recreativos. Foram apresentados três projectos de lei para uma regulamentação abrangente da canábis por três partidos: os sociais democratas da Esquerra Republicana de Catalunya, o partido de esquerda Más País e a aliança eleitoral socialista democrática Unidas Podemos. Este último foi o mais ambicioso, mas ainda não se sabe como as políticas espanholas de canábis se irão desenvolver no futuro, uma vez que todos os projectos de lei propostos receberam críticas, não apenas da oposição, mas também daqueles a favor da regulamentação. Muitas questões permanecem em aberto, principalmente aquelas relacionadas com a inclusão da sociedade civil e grupos vulneráveis na discussão.
A Alemanha também dedicou manchetes à canábis no outono de 2021, depois de a recém-eleita coligação de social-democratas do SPD, Verdes e democratas livres do FDP terem incluído no acordo de governação a regulamentação da canábis. São a favor da descriminalização, das lojas licenciadas e da proibição da publicidade. Há muitos obstáculos a ultrapassar até que o primeiro grama de canábis seja vendido legalmente para fins recreativos na Alemanha, mas o facto de existir um plano já é um marco importante por si só. Talvez a estimativa de 4,7 mil milhões de euros de receita em impostos por ano, calculada por um instituto de economia alemão que analisa os efeitos da legalização da canábis, tenha ajudado a persuadir o ex-ministro das Finanças e o novo chanceler. A Alemanha, ao abrir caminho para um mercado regulamentado, pode muito bem servir de exemplo para os outros países europeus.
Antes mesmo que a coligação alemã anunciasse a legalização, a coligação governativa no Luxemburgo, composta pelos liberais democratas do DP, socialistas LSAP e os Verdes, também concordou com a legalização, mas até ao momento apenas avançou com a descriminalização: assim, se a posse de até 3 gramas de canábis origina apenas uma multa, agora há tolerância para o auto-cultivo até 4 plantas.
Provavelmente, o passo mais decisivo em direcção a um mercado regulamentado de canábis para fins recreativos foi dado pelo governo maltês. Em Dezembro do ano passado, foi aprovada uma lei que descriminaliza a posse de 7 gramas de canábis sem qualquer repercussão criminal ou administrativa; permite o cultivo de até quatro plantas por domicílio; permite o estabelecimento de associações de canábis (até 500 membros) fornecendo canábis e sementes; e permite ainda a eliminação de antecedentes criminais. Embora a abordagem maltesa seja orientada socialmente e sem fins lucrativos, ainda há questões por resolver. O ano de 2022 será, assim, um ano crucial para a reforma da canábis em Malta.
As discussões públicas sobre a reforma da canábis estão a tornar-se o “novo normal” da Europa. Quaisquer avanços em direcção à regulamentação, por menores que sejam, são melhores do que o status quo mantido por mais de meio século. É hora de substituir a ignorância pelo conhecimento e dar passos firmes em direcção a políticas de canábis baseadas em equidade social, transparência, inclusão, eficácia e sustentabilidade.
*A Europa está a despertar e a enrolar, trocadilho com a expressão “wake and bake”, que na gíria canábica significa acordar e utilizar canábis logo pela manhã.